PRIMEIRO MANIFESTO INTERNACIONAL CONTRA O COMUNISMO

Graça Salgueiro, em seu blog Notalatina, apresentou aos seus leitores uma santa petição pedindo a justa condenação do comunismo por crimes de lesa-humanidade. Esse importante documento foi elaborado em Praga, capital da República Checa, que por muitos anos foi subjugada pelos comunistas. Os autores desse documento de protesto, entre eles o notável Václav Ravel, conhecem por experiência própria que o comunismo é um regime essencialmente maligno, o que é

Eu assinei essa declaração de condenação ao comunismo (meu número foi o 5.734) Segundo Graça Salgueiro: “uma petição desta envergadura não pode circunscrever-se aos países do Leste Europeu mas a todos aqueles que se solidarizam com suas vítimas, que condenam com veemência este genocídio e que também não desejam ver em seus países mais sangue inocente derramado por criminosos psicopatas desta estirpe. Lembrem-se de Cuba e a Venezuela aqui do nosso lado, pois nós também corremos este risco, como todos sabem”.

Leia atentamente esse documento e assine (online) essa declaração de condenação do comunismo, um regime comprovadamente assassino.


A Declaração de Praga condena o comunismo por crimes contra a humanidade. O nacional-socialismo alemão converteu-se na cara exclusiva do Mal no mundo. As embaixadas da Alemanha e de Israel, assim como o imprensa, protestaram porque um museu de cera na Tailândia usou como anúncio uma reprodução de Adolf Hitler. Ninguém, entretanto, teria protestado se a imagem em questão fosse de Joseph Stalin. Inclusive é habitual cruzar-se com gente que leva orgulhosa em sua camiseta a cara de um certo terrorista denominado Che Guevara. A Declaração de Praga quer acabar com essa impunidade do comunismo.

Onde há governo ou onde tratou de fazê-lo, o comunismo cometeu genocídios e matanças sem conta, como a morte por fome de ao menos sete milhões de ucranianos ou a matança de Paracuellos del Jarama. A soma de mortos pelos criadores do Homem Novo supera os cem milhões de seres humanos. Todos conhecemos os campos de concentração do III Reich alemão mas, ao contrário, os lugares do horror comunista na URSS ou na China são quase desconhecidos.
Pouco a pouco se vai quebrando essa impunidade intelectual. Em abril passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual se propunha a adoção do dia 23 de agosto como o dia do pacto entre Hitler e Stalin, pelo qual ambos os ditadores repartiam o Leste Europeu, como o Dia da Lembrança das Vítimas dos Totalitarismos.

Em Praga, cidade que sofreu os totalitarismos nazista e comunista, surgiu o projeto da Declaração de Praga. Nela se exorta autoridades e cidadãos europeus a criar o Instituto da Memória e Consciência da Europa que informe e investigue o comunismo e o nazismo, e um museu pan-europeu das vítimas de todos os regimes totalitários. Como afirmam seus criadores, não haverá uma Europa unida se não for capaz de antes unificar sua história e reconhecer o comunismo e o nazismo como movimentos responsáveis por genocídios.

Convidamos nossos leitores a ler a Declaração de Praga e a assiná-la. Aqui há a parte essencial de seu conteúdo:

DECLARAÇÃO DE PRAGA.

Tendo em conta o futuro digno e democrata de nossa comum pátria européia,

- Considerando que as sociedades que esquecem seu passado carecem de futuro;

- Considerando que a Europa não se unirá a menos que seja capaz de unificar sua história, de reconhecer o comunismo e o nacional-socialismo como um legado comum e de conseguir um

debate sincero e profundo sobre todos os crimes totalitários do século passado;

- Considerando que a ideologia comunista é diretamente responsável por crimes contra a humanidade;

- Considerando que a má consciência que se deriva do passado comunista é uma pesada carga para o futuro da Europa e para nossos filhos;

- Considerando que diferentes valorações do passado comunista ainda podem dividir a Europa em Ocidente e Oriente;

- Considerando que a unidade européia foi uma resposta direta às guerras e à violência causada pelos sistemas totalitários no continente;

- Considerando que a consciência dos crimes de lesa-humanidade cometidos pelos regimes comunistas em todo o continente deve informar a todas as mentes européias, na mesma medida que os crimes do regime nacional-socialista;

- Considerando que existem similitudes entre o nacional-socialismo e o comunismo no que se refere a seus caráter horrível e espantoso, e a seus crimes contra a humanidade;

- Considerando que os crimes do comunismo ainda necessitam ser avaliados e julgados desde os pontos de vista jurídico, moral e político, assim como do ponto de vista histórico;

- Considerando que tais crimes foram justificados em nome da teoria da luta de classes e do princípio da ditadura do proletariado, que utilizam o terror como método para preservar o poder dos Governos que o aplicaram;

- Considerando que a ideologia comunista foi utilizada como uma ferramenta em mãos de imperialistas na Europa e na Ásia para alcançar seus planos expansionistas;

- Considerando que muitos dos autores que cometem e cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram levados ante a justiça, e suas vítimas ainda não foram indenizadas nem satisfeitas;

- Considerando que o objetivo de proporcionar informação completa sobre o passado totalitário comunista, que conduza a uma compreensão mais profunda e ao debate é uma condição necessária para a futura integração de todas as nações européias;

- Considerando que a reconciliação definitiva de todos os povos europeus não é possível sem um esforço potente para estabelecer a verdade e para restaurar a memória;

- Considerando que o passado comunista da Europa deve ser tratado a fundo, tanto na academia como ao público em geral, e as gerações futuras devem ter fácil acesso à informação sobre o comunismo;

- Considerando que em diferentes partes do mundo só uns poucos regimes totalitários comunistas sobrevivem, porém que, todavia, oprimem aproximadamente a um quinto da população mundial, e ainda se aferram ao poder cometendo delitos e impondo um alto custo para o bem-estar de seus povos;

- Considerando que em muitos países, apesar de que os partidos comunistas já não estão no poder, não se distanciaram publicamente dos crimes dos regimes comunistas nem os condenaram;

- Considerando que Praga é um dos lugares que sofreu tanto com o nazismo quanto com o comunismo,

Estando convencidos de que os milhões de vítimas do comunismo e suas famílias têm direito a desfrutar da justiça, da solidariedade, da compreensão e do reconhecimento de seus sofrimentos da mesma forma que as vítimas do nazismo foram moral e politicamente reconhecidos,
Nós, os participantes da Conferência de Praga Consciência européia e o comunismo,

- Ante a Resolução do Parlamento Europeu sobre o sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, em 8 de maio de 1945, de 12 de maio de 2005,
- Ante a Resolução 1.481 da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, de 26 de janeiro de 2006,
- Ante as resoluções sobre os crimes comunistas adotadas por vários Parlamentos nacionais,
- Ante a experiência da Comissão pela Verdade e a Reconciliação na África do Sul,
- Ante a experiência dos Institutos da Memória e os Memoriais na Polônia, Alemanha, Eslováquia, República Checa, Estados Unidos, o Instituto para a Investigação de Crimes Comunistas na Romênia, os museus da ocupação da Lituânia, Letônia e Estônia, assim como a Casa do Terror na Hungria,
- Ante as presidências atuais e futuras na UE e no Conselho da Europa.
- Ante o fato de que 2009 é o vigésimo aniversário da queda do comunismo na Europa Central e Oriental, assim como dos assassinatos em massa na Romênia e no massacre da Praça de Tianamen em Pekin,

Pedimos:

1. Chegar a um entendimento entre todos os europeus de que os regimes totalitários nazista e comunista devem ser julgados por seus próprios méritos terríveis, por ser destrutivo em suas políticas de maneira sistemática na aplicação das formas extremas de terror, da supressão de todos os direitos civis e das liberdades humanas, começando pelas guerras de agressão e, como uma parte inseparável de suas ideologias, o extermínio e a deportação de nações inteiras e grupos de população, e que como tais devem ser considerados os principais desastres que frustraram o século 20,

2. O reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser qualificados como crimes de lesa-humanidade, de modo que constituam uma advertência para as gerações futuras da mesma maneira que os crimes nazistas foram julgados pelo Tribunal de Nüremberg,

3. A formulação de um enfoque comum a respeito dos crimes dos regimes totalitários, incluídos os regimes comunistas, e uma versão européia dos crimes comunistas, a fim de definir claramente uma atitude comum frente aos crimes dos regimes comunistas,

4. A introdução de uma legislação que permita aos tribunais de justiça julgar e condenar os culpados pelos crimes comunistas e compensar as vítimas do comunismo,

5. A garantia do princípio de igualdade de tratamento e não-discriminação entre as vítimas de todos os regimes totalitários,

6. A pressão européia e internacional para a condenação efetiva dos crimes do passado comunista e da luta eficaz contra os crimes comunistas em curso,

7. O reconhecimento do comunismo como parte integrante e horrível da história comum da Europa,

8. A aceitação por toda a Europa da responsabilidade pelos crimes cometidos pelo comunismo,

9. O estabelecimento de 23 de agosto, dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como um dia de lembrança das vítimas dos regimes totalitários nazista e comunista, do mesmo modo que a Europa recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro,

10. A reclamação aos Parlamentos nacionais para que reconheçam os crimes comunistas como crimes contra a humanidade, e modifiquem a legislação pertinente,

11. O debate público sobre o mal uso comercial e político dos símbolos comunistas,

12. A continuação das audiências da Comissão Européia com respeito às vítimas dos regimes totalitários, com vistas à elaboração de uma comunicação da Comissão,

13. O estabelecimento de comitês compostos por experts independentes nos Estados europeus que foram governados por regimes comunistas totalitários, com a tarefa de recolher informação sobre violações dos direitos humanos sob cada regime comunista totalitário em nível nacional, com o fim de colaborar estreitamente com o Conselho de Comitê de experts da Europa,

14. A elaboração de um claro marco jurídico internacional em relação a um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contêm informação sobre os crimes do comunismo,

15. A fundação de um Instituto Europeu da Memória e da Consciência, que teria duas funções:

A) a de um instituto europeu dedicado à investigação dos estudos do totalitarismo, o desenvolvimento de projetos científicos e educacionais e o apoio à criação de redes de institutos de investigação nacionais especializados no tema da experiência totalitária,

B) e a de um museu memorial de âmbito europeu das vítimas de todos os regimes totalitários, com o objetivo de recordar as vítimas destes regimes e de dar a conhecer os crimes cometidos por eles,

16. A organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários, com a participação de representantes de governos, parlamentares, acadêmicos, experts e associações, cujos resultados devem ser difundidos no mundo inteiro,

17. O ajuste e a revisão de livros de texto de história européia, para que as crianças possam aprender e ser advertidas sobre o comunismo e seus crimes, da mesma forma que se lhes ensinou a compreender os crimes nazistas,

18. A abertura de um amplo e profundo debate em toda a Europa sobre a história européia e a herança comunista,

19. A comemoração conjunta do 20º aniversário no próximo ano da queda do Muro de Berlim, do massacre da Praça Tianamen e da matança na Romênia.

Nós, os participantes da Conferência de Praga Consciência Européia e o Comunismo, nos dirigimos a todos os povos da Europa, a todas as instituições políticas européias, inclusive os Governos e os Parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, o Conselho da Europa e outros órgãos internacionais pertinentes, e os exortamos a abraçar as idéias e as propostas enunciadas nesta Declaração de Praga, e a convertê-las em medidas práticas e políticas.

ASSINE AQUI

Organização e Desenvolvimento de Escolas Cristãs

Amanhã viajo a São Paulo, juntamente com um grupo de educadores de nossa igreja, a fim de participar do Curso de Organização e Desenvolvimento de Escolas Cristãs. Serão dois dias de intenso aprendizado.

O Curso será oferecido pela ACSI, Associação Internacional de Escolas Cristãs, em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackensie.

Deus tem levantado líderes e educadores cristãos para abrir caminho no ministério da educação escolar, a fim de transformar vidas para Jesus Cristo. A necessidade é grande e as oportunidades imensas. Juntemo-nos ao nosso grande Deus para alcançar esta geração com uma educação sólida, fundamentada nas verdades transformadoras da Sua palavra.

Se você tem interesse em conhecer mais sobre esse projeto, acesse: http://www.acsibrasil.org/

A SÓS COM DEUS.

A SÓS COM DEUS é o título do excelente livro do pastor John MacArthur Jr. Publicado em maio desse ano pela Editora Palavra, esse livro faz parte de uma série de outros textos clássicos sobre a espiritualidade cristã. Leitura altamente recomendada para quem deseja crescer na arte da oração.

Já na introdução, somos impactados com uma penetrante declaração de J. Oswald Sanders sobre a oração:

"Nenhum exercício espiritual possui uma tão grande mistura de complexidade e simplicidade. É a forma mais simples de verbalização que os lábios infantis podem pronunciar, e, ao mesmo tempo, representa os mais sublimes esforços que atinge a Majestade nas alturas. É tão apropriada ao velho filósofo quanto à criancinha. É ao mesmo tempo a expressão de um momento e a atitude de toda uma vida. É a expressão do descanso da fé e do combate da fé. É agonia e fé. É submissa e ao mesmo tempo, importuna. Em um só momento ela nos aproxima de Deus e amarra o diabo. É capaz de focalizar um só objetivo, mas também pode percorrer todo o mundo. Pode ser uma humilde confissão ou uma arrebatada adoração. A oração reveste o homem insignificante de uma espécie de onipotência".



À luz de todas essas gloriosas verdades, "estar a sós com Deus deveria ser o maior desejo do cristão", diz MacArthur. Mas, lamentavelmente devemos reconhecer que é cada vez mais raro encontrar pessoas que se dedicam a estar a sós com Deus em oração. O Dr. Martin Lloyd Jones faz uma profunda radiografia da condição de muitos de nós cristãos.


"Por ser a mais elevada atividade da alama humana, a oração é ao mesmo tempo o teste definitivo da real condição espiritual do homem. Não há nada que reflita tanto a verdade a nosso respeito como povo cristão quanto a nossa vida de oração... Assim, o homem finalmente descobre a real condição de sua vida espiritual quando examina a si mesmo em particular, quando está a sós com Deus... E todos nós sabemos como é constrangedor descobrir que, de algum modo, temos menos a dizer a Deus quando estamos a sós do que quando estamos na presença de outros!" Martin Lloyd Jones



Vejamos o sumário desse instrutivo livro:


PARTE UM: A ATITUDE DA ORAÇÃO

1. Um coração firmado em Deus.
2. Buscando a Deus em secreto.



PARTE DOIS: O PADRÃO DA ORAÇÃO

1. Pai Nosso
2. Santificado Seja o Teu Nome
3. Venha o Teu Reino
4. Seja Feita a Tua Vontade
5. O Pão NOsso de Cada Dia, Dá-nos Hoje
6. Perdoa-nos as Nossas Dívidas.
7. Livra-nos do Mal.


PARTE TRÊS: A ORAÇÃO EM AÇÃO

1. Orando pelas Coisas Certas.
2. Orando pelos Perdidos

“Ao debruçar sobre esta obra, você redescobrirá o poder e a paixão que o tempo gasto com Deus pode trazer. Compreenderá que oração não é uma tentativa de fazer com que Ele concorde com você ou venha atender aos seus desejos, mas que ela é tanto uma afirmação da Sua soberania, retidão e majestade, quanto um exercício para conformar seus desejos e propósitos à Sua vontade e glória." Os editores.

Esse livro é um encorajamento para mantermos uma profunda vida de oração. Leia!!

PROTESTO CONTRA UM ACORDO ESPÚRIO

Há quase um ano foi feito um “acordo” que a maioria dos brasileiros desconhece. No dia 13 de Novembro de 2008 foi assinado em Roma um tratado entre o Estado brasileiro e o Vaticano. O pacto estranhamente chamado de “acordo administrativo”, foi ostensiva e propositalmente abafado por todos.

Qual é o conteúdo desse acordo?

Quais são as suas implicações?

Por que razões o governo brasileiro firmou esse pacto?

Quais são as motivações do Vaticano?

A Igreja Presbiteriana do Brasil se manifestou e os cristãos evangélicos de todas as denominações deveriam apoiar e subscrever esse manifesto.

Manifesto da Igreja Presbiteriana do Brasil sobre o acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé

A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, representada pelo Presidente do seuSupremo Concílio, diante do momento atual, em que forças organizadasda sociedade manifestam sua preocupação pela aprovação do texto doAcordo que vem labutar contra a laicidade do Estado Brasileiro ecercear a liberdade religiosa através de manifesta preferência econcessão à Igreja Católica Apostólica Romana de privilégios por partedo Estado Brasileiro, em face dos termos do Acordo entre a RepúblicaFederativa do Brasil e a Santa Sé, firmado no dia 13 de novembro de 2008, vem a público, considerando que:

I. - O Vaticano, embora um Estado Soberano e Pessoa Jurídica deDireito Público Internacional, é a sede política e administrativa dareligião Católica Apostólica Romana e, portanto, um Estado Teocrático.Todo acordo entre Ele e o Brasil que contemple matéria envolvendoassuntos referentes à dimensão da fé e não a assuntos temporais agrideo princípio da separação entre Estado e Igreja, que é uma conquistaobtida pela nação brasileira e se constitui na base da nossaRepública;

II. - Para Igreja Católica Apostólica Romana, as demais religiões eseus ritos próprios são apenas “elementos de religiosidade”preparatórios ao cristianismo verdadeiro, do qual ela é exclusivadetentora: “Com efeito, algumas orações e ritos das outras religiõespodem assumir um papel de preparação ao Evangelho, enquanto ocasiõesou pedagogias que estimulam os corações dos homens a se abrirem à açãode Deus. Não se lhes pode, porém atribuir à origem divina nem aeficácia salvífica ex opere operato, própria dos sacramentos cristãos.(DECLARAÇÃO "DOMINUS IESUS" SOBRE A UNICIDADE E A UNIVERSALIDADESALVÍFICA DE JESUS CRISTO E DA IGREJA);

III. - A identidade jurídica peculiar do Vaticano, a apresentar-se oracomo Estado, ora como Religião, facilita a tentativa de ingerência epode confundir administradores sobre os limites das concessões, quandotratam de assuntos que transcendem aqueles meramente administrativos etemporais. E, por ser o Vaticano um Estado, não pode impor ao EstadoBrasileiro a aceitação de sua religião e da Igreja que representa paraa obtenção de privilégios e vantagens diferenciadas;

IV. - É inegável que tal Acordo é flagrantemente inconstitucional,pois fere a Constituição da República, que destaca em seu artigo 19:“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las,embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seusrepresentantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, naforma da lei, a colaboração de interesse público; (..); III – criardistinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ora, o Estadodo Vaticano é o REPRESENTANTE da Igreja Católica Apostólica Romana. OACORDO, portanto, é INCONSTITUCIONAL e não pode prosperar num EstadoDemocrático de Direito, pois fere a cláusula pétrea da Constituição daRepública no caput do Artigo 5º, ou seja, o princípio Constitucionalda ISONOMIA;

V. - Que o referido Acordo Internacional nos artigos 7º, 10º e,principalmente, 14º, impõe DEVERES ao Estado Brasileiro para com aIgreja Católica Apostólica Romana nos planejamentos urbanos a seremestabelecidos no respectivo PLANO DIRETOR, que deverá ter espaçosdestinados a fins religiosos de ação da Igreja Católica ApostólicaRomana, contemplando a referida Igreja com destinação de patrimônioimobiliário;

VI. - O termo católico após a expressão “ensino religioso”, contido noAcordo, afronta a previsão do § 1º do artigo 210 da Constituição daRepública, que preceitua: “O ensino religioso, de matrículafacultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolaspúblicas de ensino fundamental”. O Acordo com a Santa Sé consignou no§ 1º do artigo 11 que: “O ensino religioso, católico e de outrasconfissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplinados horários normais das escolas públicas de ensino fundamental...”.Trata-se de evidente discriminação religiosa;

VII. – a aprovação pelo Congresso Nacional do referido Acordo conferiuprivilégios históricos à Igreja Católica Apostólica Romana em nossoPaís reconhecendo-os como direitos, constituindo norma legal, uma vezque acordos internacionais, conforme a Constituição de 1988, têm forçade lei para todos os fins. Aquilo que a história legou, a cultura vemtransformando e o Direito não pode aceitar por consolidar dissídio nasociedade brasileira, que tem convivido de forma tolerante com olegado, mas não o admitirá como imposição contrária ao direito àliberdade de consciência, de crença e de culto, amparado pela CartaMagna e pelo Direito Internacional;

VIII. - De igual forma, o Projeto de Lei n.º 5.598/2009 e o PLS160/2009 denominado “Lei Geral das Religiões”, já aprovado pela CâmaraFederal e pelo Senado, mero espelho do Acordo, incorre nos mesmosequívocos de inconstitucionalidade e desprezo à laicidade do EstadoBrasileiro, estendendo as pretensões da Igreja Católica ApostólicaRomana a todos os demais credos religiosos. O nivelamento notratamento pelo Estado às religiões não pode ser amparado porfundamentos manifestamente inconstitucionais que agridem a soberaniado Brasil e retrocede-nos ao indesejável modelo do “padroado” noImpério.

Ante o exposto, em consonância com a Palavra de Deus, sua única regrade fé e prática, e com a sua doutrina, a IGREJA PRESBITERIANA DOBRASIL manifesta-se contra a aprovação do Congresso Nacional doreferido Acordo Internacional ou de qualquer norma legal queprivilegie determinada religião/denominação em detrimento de outras;não considerando a cidadania dos ateus e agnósticos também presentesno Brasil, consagrando ingerência de Estado Estrangeiro sobre o EstadoBrasileiro e afrontando a separação entre o Estado e a Igreja,preservada em todas as Cartas Constitucionais da República Brasileira.

A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL reitera sua submissão e intercessãoem favor das autoridades constituídas, mas não abre mão de seuministério profético nesta geração a denunciar todo e qualquer desviocontrário ao Estado de Direito e à Lei de Deus.

Brasília – DF, outubro de 2009

Rev. Roberto Brasileiro Silva

Presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil

O EXTERMÍNIO DE UCRANIANOS PELOS COMUNISTAS

Vejam com os seus próprios olhos o passado mostruoso do regime comunista, que ainda hoje seduz os ignorantes. Esse vídeo é uma prova contundente da malignidade inerente desse sistema diabólico.

LEMBRA-TE...

"que Cristo fez a sua expiação não para que irasses a Deus outra vez; nem morreu eles pelos teus pecados para que pudesses continuar vivendo neles; nem purificou a ti para que pudesses retornar como um porco ao teu velho lamaçal – mas sim para que pudesses ser uma nova criatura e viver uma nova vida de conformidade com a vontade de Deus e não com os desejo da carne."

Willian Tyndale.

Reformador, tradutor e mártir inglês que viveu no século 16.

CHAVEZ DECRETA O FIM DA PROPRIEDADE PRIVADA

Uma notícia gravíssima, que não vi comentada aqui no Brasil, feita na calada da noite pela ditadura chavista, está deixando os venezuelanos de cabelos em pé e não sem razão. Foi publicado na Gaceta Oficial do dia 25 de setembro de 2009, uma “Providência Administrativa” que torna edifícios, casas, praças, monumentos, igrejas, etc., “patrimônio cultural” do município Libertador, do Distrito Capital de Caracas. (Abro um parênteses: neste mesmo dia, a Assembléia Nacional aprovou por unanimidade o caráter “sigiloso e inviolável” dos acordos militares entre Venezuela e Rússia, enquanto Chávez e o PT de Lula ficam “exigindo” que a Colômbia revele integralmente seus acordos com os Estados Unidos. Mas isto comento em um artigo proximamente). Trocando em miúdos, isto significa dizer que Chávez decretou que tudo agora é patrimônio do Estado, de modo que qualquer proprietário de imóvel perdeu seu direito legítimo de fazer qualquer coisa com seu bem, seja alugar, doar, vender ou deixá-lo em herança, pois a partir da data de sua publicação, quem decide o que fazer com a propriedade de cada um agora é o Estado. Não é uma violência isso?

Chamo a atenção deste fato, sobretudo para os empresários e políticos que estão se rasgando para colocar este psicopata comunista no MERCOSUL a qualquer preço, pois isto que ele acaba de fazer – fora os incontáveis roubos que ele cinicamente chama de “expropriação” -, é uma atitude reconhecidamente de regimes totalitários ditatoriais, onde não existe democracia, nem liberdade – em nenhuma de suas formas -, nem Estado de Direito e tampouco o Império das Leis. Chávez está seguindo fielmente a cartilha do ditador Fidel Castro, exatamente como naquela carta que o Notalatina divulgou há alguns anos e republicou há pouco, lembram?

Traduzo abaixo um artigo escrito por Mercedes Montero, jornalista venezuelana, pois ela explica com clareza o que este infame decreto quer dizer. Entretanto, os que quiserem ver o que textualmente diz o Decreto, podem fazê-lo através de Noticero Digital, em seu original em espanhol.

Antes, porém, o Notalatina apresenta com exclusividade para o Brasil dois Comunicados da Secretaria de Relações Exteriores do Governo de Honduras, ambos datados de 21 de outubro de 2009 em formato PDF. No primeiro deles, a acusação formal ante a OEA, da intromissão nos assuntos internos de Honduras e incitação à rebelião feita por Chávez e Daniel Ortega, durante o último encontro da ALBA em Cochabamba. Além disso, denuncia e clama providências à OEA, quanto a uma aeronave de matrícula venezuelana apreendida há poucos dias em território hondurenho, contendo drogas e armas que está em poder das autoridades militares de seu país. E no segundo comunicado, o presidente Micheletti justifica a demora na resolução da Comissão Negociadora da Mesa de Diálogo Guaymuras, que está sendo travada por Zelaya e seus representantes, que não aceitam o único ponto referente ao retorno ou não de Zelaya ao poder, além de incitar seus seguidores a exigir uma assembléia constituinte e desconhecer as eleições marcadas para 29 de novembro. Não deixem de ler estes documentos, pois neles pode-se ver a transparência e integridade com que age o Governo de Micheletti, em detrimento da irresponsabilidade e desonestidade de Zelaya e seus militantes comunistas.

Leiam agora o artigo de Mercedes Montero e pressionem os senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado a não permitirem a entrada deste psicopata comunista no MERCOSUL. Fiquem com Deus e até a próxima!

ADEUS, PROPRIEDADE PRIVADA!
Por Mercedes Montero

A Gaceta Oficial nº 39.272 de 25 de setembro de 2009, trouxe a seguinte informação, que foi transmitida por diversas vias.

Segundo Providência Administrativa nº 019/09, datada de 28 de agosto de 2009, do Ministério Popular para a Cultura, foram declarados Bens de Interesse Cultural e incluídos no Catálogo do Patrimônio Cultural Venezuelano, ruas, avenidas, parques zoológicos, praças, monumentos, estádios, bibliotecas, árvores, centros culturais chácaras, casas, edifícios, clubes, colégios privados, colégios gremiais, comércios, bancos, clínicas e hospitais públicos e privados, centros comerciais, igrejas, capelas e conjuntos habitacionais inteiros, de todos os bairros do Município Libertador do Distrito Capital, sem exceção.

Isto significa que qualquer ato de disposição, como são venda, doação, herança, constituição de gravamens, deverá ser previamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Cultural, pelo qual os registradores, notários e juízes não poderão dar curso a documentos pertinentes ao ato de autenticar, registrar, decretar medidas, etc., sem a prévia autorização referida. Ademais, os registradores deverão proceder a escrever a correspondente nota de afetação a estes imóveis em sua margem correspondente.

Ao revisar a Gaceta Oficial nº 39.272, sem cair em detalhes que tomam páginas e páginas, temos que os bairros afetados (não se pode aplicar um termo diferente) são os seguintes: Altagracia, Antímano, Caricuao, Catedral, Coche, El Junquito, El Paraíso (Vista Alegre), El Recreo, El Valle, La Candelaria, La Pastora, La Vega, Maracao, San Agustín, Paseo Vargas, Santa Rosália, San Bernardino, San José, San Juan, San Pedro, Santa Teresa, Sucre e 23 de Enero.

Nesses bairros está situado o lastro histórico da cidade, são os terrenos mais caros de Caracas, há uma grande densidade populacional, a maioria dos habitantes é gente humilde ou de classe média aos quais lhes custou um grande esforço adquirir um apartamento ou uma casinha humilde, ou vivem em super-blocos ou em ranchos que construíram com suas próprias mãos, muitas vezes mendigando à autoridade de turno ou ao político em campanha que lhes doe alguns tijolos, sacos de cimento ou pranchas de zinco para levantá-los. Os que levantaram centros comerciais, hospitais e clínicas, bancos, etc., investiram o produto de seu trabalho de muitos anos e criaram fontes de trabalho. Em grande quantidade de casos, os proprietários ainda estão pagando os empréstimos adquiridos para montar um negócio ou comprar uma moradia. Absolutamente todos, têm direito e desejam uma propriedade sua, por essa razão deram metade de suas vidas para tê-la.

O arquiteto José Manuel Rodríguez é o Presidente do Instituto de Patrimônio Cultural (Encarregado), entretanto, é quem aparece assinando o decreto declarando o patrimônio cultural a metade de Caracas. O significado desta ação é a limitação de todos os direitos que a propriedade privada dá aos legítimos donos dos imóveis.

A pergunta que cabe formular, é: a que se deve tal abuso? Será pelo simples fato de que Caracas votou em Ledezma para Prefeito e, portanto, tem que castigar os cidadãos que exerceram seu direito de se expressar? O certo é que é sim um assalto.

Porém, aqui na Venezuela não está acontecendo NADA; se acredito que não afeta a “mim”, que bobagem! Passo agachado, sou transparente, não me diga, não ouço, não é comigo. Adeus propriedade privada! A Cuba de Fidel parece ser nosso destino!

Traduções e comentários: G. Salgueiro
Fonte: http://notalatina.blogspot.com/